Tema Redação Enem 2015: Regulamentação da Terceirização
Por Camila Dalla Pozza
A coluna sobre a redação no Enem de hoje volta à série Temas
Relevantes a fim de colocar em evidência um tema que está em debate na
mídia e nas redes sociais desde a semana passada, quando o projeto de
lei número 4330/04, cuja autoria é do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO),
foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília: a
regulamentação da terceirização de serviços em empresas de todo o país.
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| sindeepres.org.br |
Como trata-se de um tema de cunho social que atinge todos os
brasileiros, merece um texto expondo argumentos favoráveis e contrários e
incitando o debate entre vocês, leitores, a fim de discuti-lo por meio
de estratégias argumentativas, como devemos fazer em
dissertações-argumentativas.
No dia 08 de abril, quarta-feira, o referido projeto de lei foi
aprovado por 324 deputados favoráveis a 137 votos contrários. Na
ocasião, apenas os partidos PT, Psol e PcdoB votaram contra a proposta
que previa (pois já houve mudanças recentes, como dissertaremos a
seguir) que empresas, públicas e privadas, pudessem terceirizar suas
atividades – meio (funções de apoio, como por exemplo, limpeza,
jardinagem e segurança) e suas atividades – fim, ou seja, funções
principais. No caso de uma montadora, por exemplo, a fabricação de
carros; no caso de uma escola, as aulas e a direção.
A proposta inicial previa que apenas empresas especializadas
prestassem serviços terceirizados e deveriam pagar 4% do valor do
contrato para um seguro que arrecadaria fundos para pagamentos de
indenizações trabalhistas; já os encargos trabalhistas, onerosos para as
empresas, mas que configuram direitos dos trabalhadores, como
PIS/Cofins e o FGTS devem ser recolhidos pelas empresas contratantes.
Na prática, é como se você, empregado com carteira assinada, fosse
convidado pelo seu empregador a abrir uma pequena empresa, com CNPJ e,
assim, virar uma pessoa jurídica (o famoso PJ) e recomeçar a trabalhar
emitindo nota, inclusive. Há muitas pessoas que já atuam como PJ, mas
muitas preferem a segurança da carteira assinada.
A proposta previa que essas medidas fossem aplicadas nas empresas e
instituições públicas, como estatais, escolas e universidades públicas e
demais órgãos públicos, acabando, assim, com os concursos públicos, tão
almejados pela estabilidade. No entanto, nessa semana, foi aprovada uma
alteração em relação a esse ponto.
Nesse contexto, desde a semana passada, debates acalorados têm
movimentado a mídia impressa, televisiva e digital e as redes sociais em
todo o país com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação da
terceirização e, por esse motivo, esse tema deve ser estudado e
analisado pelos candidatos ao
Enem 2015.
Além dos debates, manifestações contrárias a esse projeto de lei
movimentaram todo o Brasil anteontem, dia 14 de abril. Em várias cidades
do país, diversas categorias foram às ruas e promoveram paralisações
contra a terceirização: empresas privadas e públicas paralisaram suas
atividades, como por exemplo, empresas de transporte público, Correios,
em universidades, como a Universidade de São Paulo (USP), metalúrgicas e
montadoras de automóveis, bancos, refinarias, polícia militar dentre
outras. O portal de notícias
UOL noticiou todas as manifestações do dia.
Especialistas e deputados contrários a essa medida afirmam que as
relações trabalhistas serão muito prejudicadas caso esse projeto de lei
seja sancionado, pois ocorreria uma precarização do trabalho no Brasil,
já que os direitos trabalhistas seriam diminuídos, desprotegendo o
trabalhador.
Uma estratégia argumentativa que embasa esse argumento é o resultado
de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgada pelo blog do jornalista
e professor universitário
Leonardo Sakamoto.
A pesquisa atestou que trabalhadores terceirizados trabalham, em média,
três horas a mais por semana e recebem 27% menos do que um trabalhador
registrado.
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| assibge.org |
O Tribunal Superior do Trabalho também colocou-se contra à medida, afirmando que:
ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a
sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos
sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de
provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje
enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de
serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores
terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e
garantias trabalhistas e sociais.
o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de
concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de
seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira
negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um
dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o
decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a
pujança do mercado interno no Brasil.
Disponíveis em
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/06/um-golpe-contra-os-trabalhadores-esta-em-curso-no-congresso-nacional/.
Leonardo Sakamoto, estudioso do tema sobre trabalhos análogos à
escravidão, ainda afirma que situações como essas, ilegais e imorais,
poderão aumentar caso a terceirização seja regulamentada, já que esta
seria um artifício para as empresas fugirem de suas responsabilidades
trabalhistas. O professor traz um dado que corrobora seu argumento:
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez
maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados,
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já
acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
Disponível em
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/08/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao/.
Já os especialistas e os deputados favoráveis à medida dizem que ela
será boa para o Brasil e discordam dos que afirmam que o trabalhador
ficará desprotegido. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo – FIESP, do Centro das Indústrias do Estado de
São Paulo-CIESP e do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, em
artigo
publicado, defende a regulamentação da terceirização argumentando que
haverá fiscalização por parte da empresa contratante da empresa
contratada (terceirizada) e que haverá consequências caso algo seja
descumprido. Para o empresário, há modernidade na medida e esta
incentivará o empreendedorismo.
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| assibge.org |
Outros argumentos favoráveis, nessa direção, apontam para um aumento
do número de empregos no país aliviando, assim, a carga tributária sobre
a iniciativa privada. Segundo Erly Domingues de Syllos, 1º vice-diretor
do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp),
Com a lei aprovada, há pesquisa indicando que serão gerados 700 mil
novos empregos em São Paulo e no Brasil 3 milhões. É um número
interessante. Considere ainda o fato de que no país há pelo menos 1
milhão de empresas prestadoras de serviços terceirizados e que gera
cerca de 15 milhões de empregos formais”.
Disponível em http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/603812/projeto-da-terceirizacao-divide-opinioes.
E quanto a você, leitor do infoEnem, o que pensa em relação à
regulamentação das tercerizações no Brasil? Sua opinião é contrária ou
favorável?
*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e
mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções
relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi
corretora de redação em em importantes universidades públicas. Além
disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais
didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).
**Camila também é colunista semanal sobre redação e uma das professoras do Programa de Correção de Redação
do infoEnem. Um orgulho para nosso portal e um presente para nossos
milhares de leitores! Seus artigos são publicados todas às
quintas-feiras, não perca!
Acesso em: 16/04/2015
